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2007-12-27      Apicultores contra taxas da Malcata
      
A questão das taxas não é a única que preocupa esta associação, que representa cerca de meia centena de apicultores dos concelhos de Penamacor e do Sabugal. Os apicultores pedem que a distância mínima entre apiários passe dos 800 metros definidos por lei para os 1200 metros, de modo a evitar problemas sanitários e de exploração do espaço.

Reconquista tentou contactar o director da Reserva da Malcata a tempo do fecho desta edição, o que não foi possível.

As preocupações dos apicultores chegaram à Assembleia da República pelas mãos de dois deputados do Grupo Parlamentar do PSD. Entre outras questões, Carlos Poço e Luís Carloto Marques querem que o Ministério do Ambiente esclareça em que cálculos se baseia para determinar o valor mínimo da renda, quantos apicultores concorreram, o preço acordado e se tencionam alargar estas taxas aos restantes apicultores já instalados. Luís Carloto Marques diz que a abertura da Malcata a apicultores “é de louvar” mas “esse preços só são acessíveis a agricultores fortemente capitalizados e esses são os espanhóis”. Os dois deputados não foram eleitos pelo círculo de Castelo Branco, mas Luís Carloto Marques conhece bem a região e particularmente a Escola Superior Agrária do Politécnico de Castelo Branco, onde estudou. Em 1987 foi um dos fundadores do núcleo distrital da associação ambientalista Quercus, ao qual presidiu entre 1990 e 1992.


Autor: José Furtado   Fonte: reconquista.pt
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2007-12-22      Governo obrigado a devolver 22 milhões em taxas cobradas ilegalmente
      
O Governo vai proceder, a partir de 1 de Janeiro de 2008, ao reembolso de taxas cobradas aos agricultores, no âmbito de candidaturas a sete anos de ajudas comunitárias. O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) já identificou 31.542 beneficiários, e uma conta de 22 milhões de euros para pagar, confirmou fonte oficial ao Jornal de Negócios.

A restituição de taxas vem na sequência de uma decisão da Justiça comunitária, que há já um ano, em Outubro de 2006, condenou o Estado português a reembolsar alguns dos beneficiários do segundo quadro comunitário de apoio, entre 1995 e 2002, no âmbito de verbas cobradas pelo então IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.


Autor: Isabel Aveiro   Fonte: negocios.pt
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2007-12-16      Comissão Europeia propõe aumento de dois por cento das quotas do leite
      
A Comissão Europeia propôs hoje aumentar em dois por cento as quotas leiteiras na União Europeia (UE) a partir de Abril do próximo ano, para responder ao forte crescimento da procura mundial no sector.

Esta proposta será agora avaliada pelos Estados-membros, mas não deverá ser objecto de oposição, disse um porta-voz da Comissão.

O aumento previsto representará 2,84 milhões de toneladas de leite suplementar que serão repartidos “equilibradamente entre os vinte e sete Estados-membros”, segundo comunicado.

Esta medida pontual poderá antecipar uma reforma mais abrangente do sistema das quotas leiteiras que vigora desde 1986 para lutar contra o excesso de produção.

A Comissão propôs recentemente suprimir progressivamente até à sua extinção em 31 de Março de 2015.

“Graças à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2003, os agricultores estão a partir de agora em posição de produzir para o mercado, mas o carácter restritivo das quotas leiteiras limita esse objectivo”, afirmou a comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fisher Boel.

De acordo com um estudo sobre as expectativas do sector leiteiro europeu publicado hoje, a procura de leite aumentou claramente entre 2003 e 2007 e esta tendência deverá persistir até 2014.

A UE não consegue assim responder às suas necessidades, com as colheitas nos seus níveis mais baixos desde há uma quinzena de anos. As causas são múltiplas mas em França e na Alemanha, que representam 40 por cento da colheita europeia, o número de agricultores do sector tende a diminuir. À volta de cinco mil abandonam a profissão cada ano em França, onde há falta de cerca de 100.000 vacas.

Na Austrália por exemplo, a grande potência agrícola mundial, foi a seca que afectou a produção de leite.

Segundo a Comissão, uma oferta suplementar de cerca de oito milhões de toneladas de leite será necessária dentro da UE entre 2007 e 2014 para responder ao crescimento da procura interna, particularmente no que diz respeito ao queijo.

Por outro lado as mercadorias alimentares da UE são objecto de uma procura crescente, em particular dos mercados emergentes, o que faz disparar globalmente o preço das matérias-primas agrícolas no mundo.


Autor: AFP   Fonte: Publico.Pt
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2007-12-12      A CONVERGIR RECUSA A DESTRUIÇÃO DO VALE AGRÍCOLA DO CORONADO (MAIA-TROFA)
      
Já lá vai mais de um ano desde que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações apresentou o projecto de Rede Nacional de Plataformas Logísticas. Essa rede prevê a construção de uma plataforma intermodal, de características urbanas e nacionais, na área do Grande Porto, mais concretamente no Vale do Coronado, em terrenos pertencentes aos concelhos da Trofa e da Maia.

As associações integrantes da rede de cooperação interassociativa Convergir têm procurado acompanhar o processo, nomeadamente os esforços das populações e das associações de defesa do ambiente da região na procura de uma localização alternativa para a referida plataforma que evite a destruição do Vale do Coronado, mas têm visto o seu trabalho dificultado pelo muro de silêncio estabelecido à volta de todo este processo por parte das entidades oficiais.

Entende a Convergir que a dimensão do projecto, os impactes variados e significativos que lhe estão associados, nomeadamente os de natureza ambiental e social, e particularmente o facto de ele ser apontado para o Vale do Coronado, composto maioritariamente por terrenos agrícolas integrantes da Reserva Agrícola Nacional, justifica que a decisão que vier a ser tomada seja o mais amplamente participada, no respeito aliás de princípios hoje largamente aceites e reconhecidos por quantos assinaram a convenção de Aarhus, da qual Portugal é um dos subscritores.

A Convergir lamenta pois o secretismo que envolve todo o processo, e na linha das preocupações anteriormente manifestadas, particularmente pela ADAPTA – Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa, pela Cooperativa Agrícola de Santo Tirso e Trofa, pela Cooperativa Agrícola da Maia e pelas populações da região, particularmente das freguesias de S. Mamede do Coronado, de S. Romão do Coronado e de Folgosa, que, em sessão pública realizada no dia 7 de Dezembro de 2006, se manifestaram claramente contra a localização, vem alertar os responsáveis para o seguinte:

1. Apesar de alguns responsáveis governamentais terem afirmado que o projecto inicial foi alterado, com a diminuição para 160 hectares da dimensão da área a afectar à Plataforma Logística de Maia e Trofa, algo que está por confirmar, o problema de fundo subsiste na medida em que grande parte dessa área de 160 hectares é solo arável de Classe A e como tal integrante da Reserva Agrícola Nacional.

2. Mesmo com menores dimensões do que as inicialmente previstas e apesar de uma ligeira deslocalização para Sul, a implantação da plataforma logística da Maia/Trofa nos terrenos agrícolas do Vale do Coronado acabará por inevitavelmente levar à ocupação de todos esses terrenos, destruindo assim uma das maiores manchas de solo arável existente na Área Metropolitana do Porto.

3. A eventual destruição do Vale do Coronado, devido à construção de uma infra-estrutura logística de grandes dimensões, terá implicações ambientais enormes em toda a região, destruindo um valioso ecossistema que, não obstante as enormes pressões urbanísticas de que tem sido alvo, foi possível até agora preservar.

4. Sendo o Vale do Coronado formado por terrenos de aluvião, atravessados pela Ribeira da Mamoa, onde a água anda à superfície, a construção da plataforma logística nesses terrenos levará à impermeabilização de vastas áreas, com consequências ao nível das escorrências e do escoamento superficial e subterrâneo e consequentemente dos recursos hídricos existentes.

5. Com a construção da plataforma naquele local, a paisagem esteticamente agradável e a biodiversidade aí existentes serão profundamente afectadas, assistindo-se à fragmentação da paisagem e do habitat, bem como à destruição de solos férteis, com a correspondente disfunção ecológica. O ruído aumentará e o acréscimo da circulação de viaturas pesadas será responsável pela libertação de grandes quantidades de partículas e de químicos poluentes. Tudo isto provocará perturbações na saúde das populações e danos nos edifícios e no ambiente.

6. A localização de uma plataforma logística no fértil Vale do Coronado, encurralando a área urbana das freguesias de S. Romão do Coronado, de S. Mamede do Coronado, e de Folgosa, acarretará pois graves consequências para a qualidade de vida das populações dessas mesmas freguesias, destruindo um ecossistema milenar, que moldou a identidade das comunidades aí residentes, que desse ponto de vista ficarão irremediavelmente mais pobres.

7. No deve e haver das consequências económicas e sociais, o fim da actividade agrícola decorrente necessariamente da construção da plataforma não deixará de ter profundas consequências sobre o tecido produtivo da região, afectando drasticamente o rendimento de largas dezenas de famílias que da terra retiram o seu sustento. O legítimo e saudável apego de grande parte desses agricultores à sua actividade e à sua terra, e a um valioso património paisagístico e ecológico, faz com que alegadas vantagens económicas resultantes da plataforma, que podem ser obtidas em eventual localização alternativa, não possam de forma alguma compensar essa perda.

A Convergir é a favor do desenvolvimento, desde que este seja sustentável. Por isso, apesar da alegada importância económica, social e até ambiental deste projecto, não pode aceitar a sua localização prevista para o Vale do Coronado, tanto mais que existem outras alternativas que devem desde já ser estudadas, para que em sede de processo de Avaliação de Impacte Ambiental, no respeito pelos normativos legais em vigor, possam vir a ser confrontadas e avaliadas.

A Convergir manifesta total vontade e disponibilidade para participar num processo transparente e honesto tendo em vista evitar a destruição do Vale do Coronado. Cabe à tutela encontrar a melhor solução para que a Área Metropolitana do Porto possa vir a ter uma plataforma logística sustentável em local onde não sejam destruídos valores patrimoniais e naturais insubstituíveis, estando a Convergir disponível para colaborar na procura de alternativas. Mas exige também mais transparência e mais informação em todo o processo, na certeza de que jamais se comprometerá com uma solução que não respeite as pessoas e o ambiente, como parece ser o caso daquela que dizem estar prevista para o Vale do Coronado.

Porto, 19 de Outubro de 2007


Autor: Convergir - rede de cooperação interassociat   Fonte: www.convergir.org
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