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2007-09-13      Comissão Europeia prepara revolução nas ajudas agrícolas previstas na PAC
      
A Comissão Europeia (CE) está a preparar uma verdadeira revolução nas ajudas comunitárias aos agricultores, propondo uma alteração drástica das regras para a sua concessão a par da fixação de um tecto ao montante total que cada um poderá receber.

Estas alterações vão ser defendidas no quadro da revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), cujas grandes linhas serão apresentadas pela CE aos governos da UE a 20 de Novembro. Propostas concretas, em função das reacções nacionais, só estão programadas para meados de 2008, de modo a permitir a sua entrada em vigor em 2009-2010.

Em pano de fundo desta revisão, programada desde a grande reforma da PAC de 2003, está a constatação de que a evolução dos mercados agrícolas nos últimos anos desequilibrou profundamente o regime de ajudas. De tal forma, considera Bruxelas, que a PAC corre o risco de se tornar inaceitável para a opinião pública no plano político e orçamental.

Em causa está, por exemplo, o caso dos cereais: na reforma de 2003, os preços de intervenção (que garantiam até então o escoamento da produção) foram alinhados com os preços mundiais, descendo assim de 170 para 110 euros por tonelada. Para compensar esta redução, os agricultores passaram a receber uma ajuda directa equivalente a 60 por cento da diferença dos preços (ou seja, 36 euros por tonelada). Hoje, no entanto, os preços mundiais ascendem a 230 euros por tonelada, mas os produtores continuam a receber a ajuda. Como ao mesmo tempo as ajudas passaram a estar desligadas da produção, os agricultores continuam a receber os 36 euros mesmo que já não produzam cereais ou não produzam nada.

Três soluções

Para corrigir esta anomalia, Mariann Fischer Boel, comissária europeia responsável pela agricultura, avança três tipos de ideias.

De acordo com o projecto de comunicação aos governos, a que o PÚBLICO teve acesso, a comissária defende que as ajudas deverão deixar de ser pagas como actualmente, em função da produção histórica de cada exploração, passando a ser concedidas de forma regionalizada. O que significa, por exemplo, que todos os produtores do Alentejo - de cereais ou outra cultura - passarão a receber o mesmo valor médio de ajuda por hectare. Hoje, no regime histórico, as ajudas variam consoante o produto que cada um assegurou no passado, sabendo-se que produtores de cereais recebem montantes por hectare muito superiores aos das outras culturas.

Bruxelas lembra que a reforma de 2003 já permitia a concessão de ajudas regionalizadas, o que foi aplicado em vários países. Ao invés, o Governo português da época optou pela aplicação do regime com base nas referências históricas individuais. Com a revisão intercalar da PAC, a comissária pretende tornar o regime regionalizado obrigatório.

Em simultâneo, Fischer-Boel defende a instituição de um tecto ao volume de ajudas anuais que cada exploração poderá receber. Embora não avance por agora propostas concretas, a comunicação da CE aponta, a título de "exemplo", para um sistema progressivo: as explorações que recebem até 100 mil euros de ajudas por ano teriam uma redução de 10 por cento do montante total; entre 100 mil e 200 mil euros, o corte seria de 15 por cento adicionais, aos quais se acrescentariam outros 20 por cento acima de 300 mil. O que significa que todos os montantes superiores a este limiar seriam amputados de 45 por cento. A ideia da Comissão é fazer reverter os valores cortados para os Estados membros, de modo a reforçar as medidas de desenvolvimento rural.

A terceira forma de redução das ajudas passará pelo aumento da chamada "modulação" obrigatória. Criado em 2003, este mecanismo impõe actualmente um corte de 5 por cento das ajudas directas aos agricultores que recebem mais de 5 mil euros por ano, e a transferência dos ganhos assim obtidos, de novo, para o desenvolvimento rural. A título de derrogação, Portugal e o Reino Unido podem aplicar uma modulação "voluntária" até 20 por cento, embora o Governo tenha optado por 10 por cento. Com a nova proposta, a modulação obrigatória em todos os países passará de forma progressiva, ao longo de três campanhas agrícolas, para 11 por cento.

Finalmente, a comissária pretende simplificar e reforçar os actuais mecanismos que condicionam a concessão das ajudas agrícolas ao respeito de normas ambientais, à criação de emprego e ao combate às alterações climáticas.

Reforma do orçamento da UE arranca amanhã

Durão Barroso vai lançar amanhã a grande reforma a longo prazo do orçamento comunitário. Prevista desde 2005, esta reforma pretende questionar o sentido, a orientação e os montantes de todas as políticas comunitárias a partir de 2013, em conjunto com o sistema de financiamento do orçamento europeu. A Comissão optou por não avançar com ideias concretas, preferindo identificar as questões que deverão ser analisadas.


Autor: Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, PÚBLICO   Fonte: Publico.pt
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2007-09-10      Feira de olivicultura em Campo Maior - Azeites nacionais premiados
      
Foram ontem atribuídos os prémios referentes ao Concurso Nacional do Azeite, incluído na VIII Feira Nacional da Olivicultura em Campo Maior. O primeiro prémio, na categoria Produtores Nacionais foi entregue a João Vítor Reis Gomes Mendes, que arrecadou ainda o título para o melhor produtor de azeite da região Ribatejo.
A Cooperativa de Viticultores e Olivicultores de Freixo de Numão e José Fernando Garrido Palhete venceram nas categorias de produtores de Trás-os-Montes e Alto Douro e Alentejo, respectivamente. O azeite Oliveira da Serra recebeu o prémio da categoria de ‘Embaladores’. As distinções foram entregues ontem no encerramento da Feira Nacional da Olivicultura pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.

Este concurso é considerado um dos mais prestigiados a nível nacional e tem o aval técnico do Instituto Superior de Agronomia, em cujos laboratórios são realizadas as análises que determinam os melhores produtos a concurso nas diversas categorias.


Autor: P.G.   Fonte: correiomanha.pt
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2007-09-07      Gestora do Alqueva arranca com empreitada avaliada em 22 M€
      
A Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) anunciou hoje o lançamento de uma empreitada para a construção de três condutas adutoras e de uma pequena barragem, na margem esquerda do Guadiana, num investimento total de 22,2 milhões de euros (M€). Segundo noticia a agência Lusa, o projecto consiste na construção das condutas adutoras do Enxoé, Serpa e Lage e da Barragem da Lage, infra-estruturas que vão permitir levar a água do grande lago de Alqueva, no coração do Alentejo, até à margem esquerda do Rio Guadiana.

O adutor do Enxoé, com um comprimento total superior a 12 quilómetros, irá garantir ligação entre a Barragem de Brinches, em construção, e a Barragem do Enxoé, já existente e origem de água para abastecimento público aos concelhos de Mértola e Serpa.

A partir do adutor do Enxoé, derivarão as condutas adutoras de Serpa (dois quilómetros), responsável pela adução à Barragem de Serpa, em construção, e a de Lage (quatro quilómetros), responsável pela adução à Barragem da Lage.

A nova Barragem da Lage, em Serpa, terá 24 metros de altura e um coroamento de 475 metros.

A EDIA acrescentou ainda que as obras, com um prazo de execução 20 meses, vão permitir garantir água a cerca de 17.500 dos 29.578 hectares de regadio que compõem o sub-sistema de rega do Ardila.


Autor: Cristina Barreto   Fonte: DiarioEconomico.com
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2007-08-20      Activistas destroem um hectare de milho transgénico em Silves
      
Cem activistas contra os organismos geneticamente modificados destruíram hoje um hectare de milho transgénico cultivado numa herdade em Silves, no Algarve.

O proprietário da Herdade da Lameira, João Menezes, 56 anos, disse à Lusa sentir "revolta" ao ver o seu terreno vandalizado.

"É disto que os meus filhos e mulher vivem. É a única fonte de rendimento. Se ceifarem este milho, eu morro à fome. Alguém tem de pagar este prejuízo", disse o agricultor, garantindo que tudo está legal e que a propriedade foi vistoriada pelo Ministério da Agricultura.

Luís Grifo, engenheiro técnico responsável pela cultura daquele milho, afirmou-se "repugnado" com a acção dos ambientalistas e garantiu que a seara foi vistoriada pela Direcção-Geral da Protecção das Culturas.

"Isto só se sabe que é milho transgénico que está aqui plantado porque foram cumpridas todas as regras de notificações e avisados os vizinhos", disse à Lusa Luís Grifo.

O engenheiro referiu que Portugal "produz milho apenas para três meses por ano", assegurando que, no resto do ano, o milho é importado e 90 por cento é transgénico.

Activistas foram expulsos pela GNR

Os cem activistas portugueses e estrangeiros foram expulsos do terreno pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pelo proprietário, enquanto gritavam "Não aos OGM!" (organismos geneticamente modificados).

Durante a acção, os activistas tinham as caras tapadas com panos, para, segundo eles, apenas se protegerem do pólen transgénico.

Após terem saído do terreno, pelas 13h00, marcharam em direcção à aldeia de Poço Barreto, numa acção de sensibilização da população contra os transgénicos, estando a ser acompanhados pela GNR.

Os activistas mostraram cartazes, onde se podia ler "Transgénicos, perigo, contaminação" ou "Algarve sem transgénicos".

A acção foi promovida pela associação ambientalista Verde Eufémia, tendo contado com a adesão de alguma população local e agricultores biológicos que discordam dos OGM.

Bruno Martins, uma das pessoas que assistiu à acção de protesto, considerou ser "errado defender assim uma causa".

"Isto não é para ser discutido na praça pública. Tem de ser no Ministério da Agricultura e no Governo. É uma acção errada. Nem sabem defender uma causa porque vêm para aqui fumar e com telemóveis", disse à Lusa.


Autor: Lusa   Fonte: Publico.pt
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