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2006-11-08      Pinhal da Carrasqueira alvo de pulverizações aéreas de insecticida
      
O Pinhal da Carrasqueira, em Samora Correia, está a ser alvo de pulverizações aéreas de insecticida. Avisa-se toda a população,que não é aconselhado respirar as nuvens de insecticida lançadas pelos aviões.
Segundo informou António José Rego, o director regional de agricultura do Ribatejo e Oeste, estas acções de pulverização vão decorrer até ao próximo dia 10 de Novembro, sexta-feira.




Autor:    Fonte: irisfm.pt
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2006-11-06      Fiscalização pode fechar lagares
      
Os lagares que não cumprem as regras de higiene, segurança alimentar e rastreabilidade que entraram em vigor este ano podem vir a ser encerrados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (Asae). No Distrito de Castelo Branco há 129 lagares reconhecidos pelo Inga e muitos podem estar nessa situação. Isto mesmo depois do investimento de milhões de euros, muitos deles de apoios comunitários.
Uma quantidade considerável dos 129 lagares reconhecidos pela Inga no Distrito de Castelo Branco (e dos 610 em todo o País) correm o risco de serem multados ou convidados a encerrarem as portas caso não cumpram as regras de higiene, segurança e qualidade alimentar que estão em vigor desde o início de 2006. É que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (Asae) promete fiscalizar e fazer cumprir a lei de 1998 que só este ano entrou oficialmente em vigor.

O aviso à navegação foi feito numa reunião realizada quinta-feira, no Nercab, em Castelo Branco, onde estiveram centenas de pessoas ligadas ao sector. Ali ficou claro que os lagares estão obrigados a cumprir regras específicas como as de reduzir o período de armazenamento ao menor tempo possível, manter a temperatura de termobatedeira entre 25 e 30 graus, conservar o azeite a 15 graus, com pouca luminosidade e em reservatórios de acordo com a qualidade.

A um nível mais específico, importa ter condições ideais de embalamento (18 a 20 graus) e de armazenamento (20 a 22 graus). Já os vestiários devem estar isolados das áreas de manuseamento de alimentos. Os tectos, as paredes, os sistemas de iluminação e ventilação, bem como os equipamentos estão sujeitos a regras específicas. São ainda obrigatórios sistemas de desinfecção e limpeza, o uso de vestuário adequado às tarefas, um elevado grau de higiene pessoal e formação para todos os intervenientes, alem de análises periódicas.

A legislação exige ainda que todos desenvolvam um sistema de identificação de pontos críticos em termos de qualidade (HACCP), o que traz custos e obriga a soluções. Além disso, a legislação pressupõe que todos os lagares cumprem as regras de rastreabilidade, o que garantirá mais confiança aos consumidores.

Com este sistema, tudo fica registado, desde a origem da azeitona à entidade embaladora do azeite. Logo, se há um problema resultante de uma garrafa de azeite, é possível identificar o lote e o produtor. Assim, em caso de produção em massa, era possível identificar o lote e retirar apenas essas garrafas do mercado, o que traria um prejuízo menor, ao mesmo tempo que a qualidade e segurança seriam garantidas para o restante produto.

Surpresa é de admirar As regras a cumprir são claras e fazem parte da Lei desde 1998. A questão é que, tal como já acontecera com a Lei da Água, nos anos 90, só quando os trovões se ouviram é que alguém se preocupou. “O que as técnicas da Asae disseram na reunião é que não há alterações significativas à Lei, mas sim que vai haver uma fiscalização mais apertada. Algumas pessoas ficaram admiradas, mas não havia razão para isso”, refere ao Reconquista o representante de uma entidade presente na reunião.

Para facilitar a tarefa de adaptação dos lagares à nova Lei, pelo menos dos lagares que ainda não a cumprem, a recém criada Associação Interprofissional da Fileira Oleícola (Aifo) está a envidar esforços para ajudar os lagares a adaptarem-se às regras que não são novas, embora só este ano tenham entrado em vigor. E este trabalho é fundamental, pois, de acordo com uma fonte do Reconquista “ou os lagares aplicam o HACCP e a rastreabilidade, ou vão fechar. Disso não há dúvida”.

A legislação entrou em vigor este ano civil e a Asae avisou que vai intervir. Além das regras já referidas, será por exemplo proibido fumar no interior de um lagar. Também a roupa dos trabalhadores deverá incluir touca, bata ou fato-macaco, entre outros. O chão deve ser anti- derrapante e as paredes laváveis, entre outros.

A entidade organizadora da reunião de Castelo Branco, a CAP, promete tudo fazer para ajudar os lagares a cumprir a Lei. Por seu lado, a Associação de Produtores de Azeite da Beira Interior (Apabi) promete agir da mesma forma. Mas não será fácil. Para João Pereira, presidente da Apabi, “corremos o risco de alguns lagares poderem fechar. Daí que neste momento a Apabi esteja a fazer todos os esforços para ajudar as pessoas e procure soluções para que os lagares continuem a funcionar”. Já Cristina Mira, da CAP, afirma que “muitos lagares já cumprem grande parte das regras na sequência do pedido de licenciamento industrial. Importa é que se saibam organizar”.

Pagamento para “os ricos” Na reunião foi ainda discutido o pagamento complementar. Em traços gerais, com o desligamento da produção, os produtores de azeite passaram a receber um apoio anual (até 2013) igual ao da média dos últimos três anos, quer continuem a produzir, quer não. Mas as regras entretanto mudaram. O apoio passou a 90 por cento da média dos últimos anos. Já os 10 por cento do total do apoio, que agora sobram, serão divididos pelos produtores de azeite de qualidade.

Para receberem esse apoio adicional (pagamento complementar), os produtores devem entregar a azeitona em lagares reconhecidos pelo Inga. Precisam também de suportar o custo de uma análise feita à azeitona (ou ao azeite) e poderão estar sujeitos ao pagamento de impostos, pois acaba o sistema de maquia e terão de vender a azeitona ao lagar, enquanto o lagar terá de pagar IVA da venda do azeite.

Mas na Beira Interior, este apoio será para esquecer. Por exemplo, se um lagar recebe azeitona de dois produtores e a mói em conjunto, a análise não conta para efeito do pagamento complementar. É necessário que cada produtor entregue a azeitona isoladamente e pague a análise. “A questão é que, por cada entrega, é precisa uma análise. Logo, pessoas que apanham pouca azeitona de cada vez, irão reter a azeitona, para pagarem menos análises, o que prejudicará a qualidade ao azeite”, referem ao Reconquista.

Por outro lado, o pagamento complementar varia entre 60 (azeite de menor qualidade - entre 0,8 e 2) e 180 euros (azeite DOP) por tonelada. Deverá assim rondar os 10 cêntimos por quilo (na Beira Interior), o que é inferior aos custos de análise e da burocracia para a grande maioria dos olivicultores. Logo, como alguém nos refere, “esta ajuda não é para aqui, mas sim para os grandes produtores, do Alentejo, por exemplo”.

“A CAP vai protestar contra esta situação, que afecta de forma grave a Beira Interior, Trás- os-Montes e o Ribatejo. Vai também perguntar ao Inga se é possível enveredar por um sistema de auto-facturação por parte do lagar”, esclarece Cristina Mira. Mais claro é João Pereira: “A nossa ideia é que os 10 por cento da ajuda fossem canalizados para associações de produtores. Agora diz-se que este ano é para avaliar a medida. Espero que se faça isso, de modo a que a Beira Interior, no futuro, possa usufruir de uma ajuda desta natureza”.

Já em relação à rastreabilidade e à obrigatoriedade da implementação de sistemas de HACCP, considera que o desafio “deve ser encarado como uma oportunidade, pois o que se pretende é ter as melhores condições nos nossos lagares, de modo a conseguir o máximo de qualidade para competir em mercados internacionais”. Não está por isso preocupado, mas motivado para que as condições de produção melhorem.


Autor: José Júlio Oliveira da Cruz   Fonte: www.reconquista.pt
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2006-10-30      Ministério da Agricultura vende imóveis
      
O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas vai vender todos os imóveis, incluindo herdades, que não são fundamentais para o desempenho das suas funções, revelou o ministro da tutela.
O inventário dos imóveis do Ministério está concluído, embora Jaime Silva não tenha avançado qual o seu número ou o montante em que foram avaliados.

O processo de venda dos imóveis será concretizado pela Parpública.

Entretanto, a aplicação das coimas pelo incumprimento das regras de limpeza das florestas vai passar a “ser mais apertada” a partir de 1 de Janeiro de 2007, afirmou o ministro da Agricultura.

Jaime Silva referiu que, com os Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra os Incêndios feitos, a lei passa a ser aplicada com mais vigor, sendo a fiscalização da GNR.

A legislação “apertada” dá responsabilidades aos privados na limpeza da floresta, em alguns casos específicos, como a determinada distância das casas. Até agora “houve a aplicação de algumas coimas, mas, na verdade, não há hábito de limpar-se a floresta há muito tempo”, referiu.


Autor: Lusa   Fonte: CM-online
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2006-10-30      Produtores admitem processar IFADAP
      
A Associação de Produtores Florestais do Paul (APFP), na Covilhã, admite apresentar queixa ao Tribunal Administrativo contra o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP).
Em causa está a falta de pagamento de 200 mil euros relativos a projectos de gestão das áreas florestais que foram executados em 2005 e no início deste ano.

“O pedido de pagamento foi feito em Setembro e ficámos a saber que o Governo suspendeu todos os pagamentos relativos aos programas das medidas florestais. A situação é insustentável”, refere António Covita, presidente da APFP.

Os projectos concretizados dizem respeito à limpeza de povoamentos para prevenção de incêndios e à plantação de espécies em 300 hectares. “O trabalho está feito e iremos até às últimas consequências para reavermos o dinheiro, caso contrário fechamos as portas”, diz.


Autor: P.F.   Fonte: CM - Online
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