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2005-11-02      Para prevenir a seca, é necessario represar água
      
Na opinião de Armando Moreira, é inadiável concluir o processo hidráulico do Baixo Sabor, tendo em vista o represamento de água para fins hidroeléctricos e para fomentar, simultaneamente, uma série de valências, como sejam a piscicultura e o turismo.

Que segundo Carlos Câmara, ex-presidente do Instituto de Meteorologia, a seca que se regista na Península Ibérica deve-se à existência de «um índice positivo da denominada Norte Atlantic Oscillation (NAO). Este dipolo de baixas pressões a Norte e de altas pressões a Sul condiciona as rotas das depressões que vão provocar chuvas no Norte da Europa e temperaturas mais quentes a Sul».

Quer dizer, portanto, que é a NAO a causadora da seca que vivemos. Saber isso, porém, não nos tranquiliza. Porque, como refere também Carlos Câmara, «continua por fazer o trabalho de formiga – de preparar o futuro, armazenando a água nas albufeiras quando chove, para assim mitigar o impacto das consequências da seca». Também Victor Louro, que coordena a Comissão de Combate à Desertificação, sustenta que «estamos impreparados se a seca se prolongar».

Se tal acontecer, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirma que «temos que retomar o plano de armazenamento de água quando há chuva, para responder ao período de seca que vier a seguir».

E é aqui que está o busílis. Porque não há conhecimento público de qualquer plano de armazenamento de água. Em Trás-os-Montes, houve um estudo das potencialidades dos recursos hídricos, elaborado por empresa idónea nos anos sessenta, que continua válido. Esse estudo admitia a possibilidade de construir, no vasto espaço da bacia hidrográfica do Douro, mais de uma centena de barragens para fins múltiplos, desde o uso doméstico da água ao fomento agrícola e piscícola, passando pela exploração hidroeléctrica. Ou seja: existem estudos, mas não há qualquer plano de armazenamento de água. E é pena. Tão lamentável quanto é certo que a água, como se sabe, deixou de ser um bem livre. A água é cada vez mais fonte de vida e é riqueza para quem dela pode dispor.

Represar água pode considerar-se, por isso, mais um desígnio nacional. A acrescer a outros, que já referimos noutras ocasiões, como por exemplo a reflorestação ordenada do nosso território. Represar e reflorestar devem ser, portanto, a nosso ver, dois objectivos prioritários, a concretizar no nosso espaço rural com a maior das urgências.

Para trás já ficaram as campanhas autárquicas e não vimos anunciado um único programa de acção relacionado com esta temática. No entanto, a criação de riqueza e o fomento de novas actividades que fixem as populações no interior deveriam ser objectivos de um programa transversal a todas as candidaturas, o único capaz de mobilizar os cidadãos eleitores. Alguém pensou nisso?

Não resistimos a lembrar, uma vez mais, que é inadiável concluir o processo hidráulico do Baixo Sabor, tendo em vista o represamento de água para fins hidroeléctricos e para fomentar, simultaneamente, uma série de valências, como sejam a piscicultura e o turismo.

Assim como já vai sendo tempo de reabrir o dossier do Côa, confirmado que está o falhanço do processo museológico, sem pernas para andar na forma maximalista como foi concebido. É verdade que as «gravuras» não sabem nadar. Mas há formas inovadoras de compatibilização do armazenamento de água com a salvação das pinturas rupestres. Só há que ter vontade política para o fazer. E não o fazer é, pura e simplesmente, criminoso!

Sabido é, também, que as autarquias não são as responsáveis últimas por este tipo de empreendimentos. Mas são elas que têm o dever ético de dar o pontapé de saída, de alertar, de chamar a atenção da administração central e de promover o debate público em torno de tão importante questão. Bom seria que, daqui por dez ou vinte anos, o País estivesse a coberto dos efeitos da NAO. É que, potencialidades para armazenar água não nos faltam. Só há que saber aproveitá-las. Enquanto é tempo!


Autor:    Fonte: negocios.pt
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2005-10-25      Agricultores manifestam-se em frente do Parlamento
      
O presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) acusou hoje o Governo de falta de solidariedade, ao não apoiar convenientemente o sector na sequência da seca verificada este ano.

Na manifestação organizada pela CAP, os cerca de dez mil agricultores, segundo os números da Lusa, que se concentraram em frente à Assembleia da República, pretenderam alertar os deputados e a população em geral para as dificuldades actuais do sector agrícola. "Foi um ano dramático de seca e, infelizmente para nós, o Governo português solidarizou-se pouco com os agricultores", lamentou João Machado.

O dirigente associativo reiterou a necessidade de implementar "um novo funcionamento" do Ministério da Agricultura, para dar resposta aos problemas sentidos pelo sector.

Segundo o presidente da CAP, neste momento os produtores agrícolas têm "ajudas de um a dois anos atrasadas, porque o Governo simplesmente não as paga", sendo essa uma "situação intolerável".

João Machado espera chegar ao diálogo com o Governo durante os próximos meses de forma a remediar os problemas existentes.


Autor:    Fonte: Lusa
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2005-10-22      Concorrência multa 10 moageiras em 9 milhões por cartel
      
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 10 empresas de moagem de farinha a uma coima total de cerca de 9 milhões de euros, por levarem a cabo uma prática concertada tendo como objecto a fixação uniforme de tabelas de preços, desde Dezembro de 2000, refere a entidade reguladora, em comunicado.
A AdC iniciou as investigações a 3 de Janeiro de 2004, na sequência de notícias publicadas pela comunicação social, a pedido do Ministério da Economia, que apontavam para um aumento do preço do pão em 30%.

As investigações levadas a cabo pelo regulador permitiram detectar a existência de uma concertação de preços, ou cartelização, nas empresas de moagens e não na indústria da panificação (padarias).

Entre as empresas condenadas está a Cerealis, a quem foi aplicada a coima mais elevada, cerca de 4,7 milhões de euros. Na lista encontram-se, também, a Moagem Ceres, a Granel, a Gérmen, a Eduardo e Artur Grilo Pereira, a Farlis, a Abranches & Filhos, a Carneiro, Campos & Companhia, a Catelas & Teorgas e a Pitorro.
A Cerealis, do Grupo Amorim Lage, a Ceres e a Gérmen, que por sua vez detêm em partes iguais a Granel, representam mais de 65% da quota de mercado, refere a Autoridade da Concorrência.

O organismo presidido por Abel Mateus concluiu que, entre Dezembro de 2000 e Setembro de 2004, «os aumentos verificados no preço da farinha foram uniformes, quanto ao montante, quanto à data comunicação dos novos preçários aos clientes e quanto à entrada em vigor dos aumentos. Também a descida de preços, ocorrida entre Julho e Agosto de 2004, foi uniforme», refere o mesmo comunicado.

As práticas concertadas permitem às empresas envolvidas «cristalizar situações adquiridas e privar os clientes da possibilidade real de beneficiar de condições mais favoráveis que lhes seriam oferecidas em condições de concorrência normal», acrescenta a mesma fonte.

A Autoridade da Concorrência conclui que o pão é considerado o primeiro dos bens essenciais e qualquer alteração relativa ao preço, quantidade ou qualidade afecta todos os consumidores.


Autor: Sandra Almeida Simões   Fonte: agenciafinanceira.iol.pt
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2005-10-19      Foram abatidos 1205 sobreiros ilegalmente no Seixal, e o Governo Trava negocio imobiliário
      
O Ministério da Agricultura proibiu, por um período de 25 anos, quaisquer alterações do uso do solo na Quinta da Princesa, Seixal, onde foram cortados ilegalmente 1205 sobreiros para a execução de um projecto urbanístico que inclui a construção de um hipermercado Carrefour.



As autoridades ainda não aplicaram nenhuma sanção porque o processo não está concluído, mas o reeleito presidente da autarquia, Alfredo Monteiro, da CDU, tem um problema para resolver: já estão construídas ou com empreitadas em curso infra-estruturas rodoviárias (nomeadamente na EN10, em Corroios e no nó da Cruz de Pau) que, alegadamente, resultam de contrapartidas da referida grande superfície.

Afinal, a quantidade de sobreiros abatidos, no início de Maio, do referido local, propriedade da Sociedade Quinta da Princesa – Empreendimentos imobiliários, Lda, não foi de 852, como inicialmente foi referido, mas sim 1205. Isto de acordo com um ofício do Ministério da Agricultura, entidade que procedeu a uma nova contagem das árvores abatidas.

O ofício em causa, n.º 2584, de 30 de Setembro de 2005, foi revelado na sequência de dois requerimentos do deputado do PSD Luís Rodrigues (12 de Maio e 16 de Setembro) enviados ao ministro dos Assuntos Parlamentares a pedir explicações sobre o caso. “Vamos ver como a Câmara do Seixal vai descalçar esta bota”, afirmou ao CM Luís Rodrigues, referindo-se à questão das contrapartidas, que calcula poderem ascender a alguns milhões de euros.

O presidente da Câmara do Seixal, através do seu assessor, afirmou ao CM que só se pronunciará quando o processo estiver concluído. Quanto à proibição de construção no local, a Câmara diz não ter conhecimento do ofício do Ministério da Agricultura. Luís Rodrigues, no entanto, estranha esse desconhecimento, porque tanto quanto sabe o ofício foi enviado à Câmara.

Também os responsáveis do Carrefour se recusaram a falar sobre o assunto.


Autor: José Rodrigues   Fonte: CM - Online
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