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2005-03-20      Perigo de penhoras em terras agrícolas
      
Alguns agricultores do Baixo Alentejo estão em risco de ver as suas propriedades serem alvo de execuções hipotecárias durante as próximas semanas.
António Sebastião, dirigente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, afirmou ao CM que tem conhecimento do caso de dois agricultores, ambos do concelho de Serpa, que estão nesta situação e prevê que em breve muitos mais se seguirão.

“Refiro-me a agricultores que têm menos crédito junto da banca, que têm hipotecas e cujos empréstimos já venceram sem que os respectivos pagamentos tivessem sido efectuados”, relatou.

Em sua opinião, a culpa pela falta de dinheiro dos homens da terra pode ser atribuída, em grande parte, aos elevados montantes que os agricultores têm vindo a pagar nos últimos meses na alimentação dos animais.

Este dirigente defende que a serem criadas linhas de crédito especiais, as mesmas já vêm tarde, e a elas estão aliados procedimentos burocráticos que ainda mais atrasarão. “É preciso assinar protocolos com os bancos e isso demora”.

Se o panorama do encerramento das explorações não é maior deve-se, diz o nosso interlocutor, às entidades bancárias. “Nos bancos assiste-se ao desespero do agricultor a tentar renegociar as dívidas. Em geral, todos tentam ajudar e enviam para Lisboa as propostas para serem analisadas pelas respectivas direcções das instituições bancárias”, garantiu.

O CM contactou a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) que assegurou estar “sensível ao fenómeno de seca extrema que afecta o País e às suas consequências sobre clientes e associados cuja actividade está a ser seriamente afectada por esta situação”.

“O Crédito Agrícola tem mantido contactos com entidades ligadas ao sector agrícola e, tal como fez em relação aos fogos florestais, está disponível e interessado em estabelecer protocolos com os organismos oficiais que viabilizem o lançamento de linhas de crédito especiais e outros apoios”, refere a instituição.

Também a Caixa Geral de Depóstios (CGD) está disposta a renegociar os prazos dos empréstimos caso existam dificuldades de pagamento dos agricultores. “Não temos, até ao momento, sinais de que existam incumprimentos significativos em virtude da seca”, afirmou ao CM, fonte oficial da CGD, acrescentando que, “grande parte dos empréstimos concedidos pela Caixa têm um elevado grau de bonificações, uma vez que são realizados em colaboração com o IFADAP”, o que permite um menor esforço financeiro por parte do agricultor.


Autor: Madalena Lino/Miguel Alexandre Ganhão   Fonte: CM - Online
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2005-03-17      Seca agravou-se na última quinzena e já afecta alguns milhares de portugueses
      
Ainda faltam três meses para o Verão. Mas cerca de 5600 portugueses, moradores em pequenas localidades de onze concelhos diferentes, estão já a enfrentar problemas de abastecimento de água, devido à prolongada falta de chuva. O último relatório quinzenal sobre a seca, ontem concluído por um grupo de trabalho com entidades de quatro ministérios, indica o surgimento de problemas pontuais numa série de localidades, a maior parte das quais com menos de mil habitantes.

"A situação na última quinzena agravou-se nos concelhos onde as origens de água não têm capacidade de armazenamento interanual", refere o relatório. Nestes locais, o abastecimento é habitualmente feito a partir de pequenas albufeiras ou de captações em zonas onde não há aquíferos com grande capacidade. É o caso de Vinhais, Almeida, Celorico da Beira, Trancoso, Sabugal, Mação, Mértola, Moimenta da Beira e Odemira.

Em termos proporcionais, o caso mais grave será Alcoutim, onde o esgotamento dos furos expôs 23 por cento do concelho (860 habitantes) a problemas de abastecimento. Para superar os problemas precoces de falta de água, provocados pela actual seca, vários municípios estão a recorrer a novos furos, a reactivar captações antigas, a lançar campanhas de sensibilização e a recorrer a auto-tanques dos bombeiros.

O relatório ontem concluído não deixa dúvidas: entre 28 de Fevereiro e 15 de Março o problema agravou-se de tal forma que 46 por cento do território continental está em "seca extrema", 42 por cento em "seca severa" e 12 por cento em "seca moderada". Tudo somado, Portugal continental está todo em situação de seca.

Na primeira quinzena de Março, choveu cerca de um terço a menos do que a média de 1961 a 1990 no mesmo período, em todo o país. Desde Outubro do ano passado, a chuva acumulada chega a pouco mais de metade (55 por cento) do que o normal. As plantas só podem contar, neste momento, com metade da água que o solo costuma ter. Na margem esquerda do Guadiana e no Algarve, esta proporção é inferior a 30 por cento. Estes números estão "muito abaixo dos valores médios para esta época do ano", salienta o relatório.

O Algarve apresenta outros sintomas inquietantes. Há muito pouca água superficial na bacia do rio Arade, cujas barragens permanecem a 14 por cento da sua capacidade. E, no subsolo, a atenção principal vai para o aquífero mais importante da região, o de Silves-Querença, "onde os níveis atingidos são preocupantes".

Transferência de peixes

O relatório continua a apontar a agricultura como o sector que mais está a sofrer com a seca. Verificam-se "impactos generalizados ao nível dos cereais, prados, pastagens e forragens e nas condições de abeberamento de gado". Pelo menos seis perímetros de rega estão sujeitos a restrições ao uso de água das barragens: Cova da Beira, Campilhas, Fonte Serne, Lucefecit, Vale do Sado e Vigia.

A utilização de água da barragem do Roxo para a rega está definitivamente posta de parte este ano. Nos perímetros de Silves, Lagoa e Portimão, "as campanhas de rega estão comprometidas". No total, os maiores impactos na agricultura atingem uma área total de 7340 hectares.

A generalidade das albufeiras, no entanto, ainda se apresentam com mais de 50 por cento da sua capacidade, embora estejam bem abaixo dos níveis normais no Inverno. O relatório quinzenal da seca diz que, com a actual situação nas barragens, está garantida "a generalidade dos abastecimentos com origem em albufeiras de regularização interanual".

As perspectivas não são animadoras. O Instituto de Meteorologia não prevê grandes alterações na precipitação nos próximos dias. Daí que o relatório recomende a adopção das medidas do Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005, recentemente divulgado. O relatório não especifica que medidas devem ser tomadas, remetendo-as para as entidades com competência própria em cada caso, "ajustando-as aos níveis de situação de seca em cada zona do país".

Uma medida suplementar referida no relatório, e que já está em curso, é a da avaliação da necessidade de transferência de peixes das albufeiras mais castigadas pela falta de chuva, de modo a evitar mortalidades em função do baixo nível das águas.


Autor:    Fonte: Publico.pt
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2005-03-16      Secretaria de estado da agricultura regressa a Lisboa
      
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o social-democrata Fernando Ruas, criticou ontem o regresso a Lisboa das seis Secretarias de Estado, descentralizadas no Governo de Santana Lopes.
"É um sinal contrário ao movimento descentralizador”. afirmou Fernando Ruas, considerando que o actual Governo “devia esperar mais tempo” para pesar correctamente prós e contras da deslocalização.

Uma opinião partilhada pelos autarcas de Faro (Turismo) e Golegã (Agricultura), que criticaram o regresso a Lisboa das Secretarias de Estado deslocalizadas nos respectivos concelhos. A Câmara de Faro (PSD) emitiu um comunicado criticando a centralização e o autarca da Golegã, José Veiga Maltez (independente eleito pelo PS), lamentou a saída da Secretaria de Estado da Agricultura.

Já dirigentes da Agricultura, como Luís Mira (Confederação dos Agricultores de Portugal) e Amândio de Freitas (Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém) defendem que mais importante do que a localização da Secretaria de Estado são as políticas para o sector. Também Alberto Souto, presidente da Câmara de Aveiro (PS), considerou “uma boa medida” o regresso da Secretaria de Estado da Educação a Lisboa, uma vez que, entende, “não foi uma melhoria para Aveiro”.


Autor: FC   Fonte: CM - Online
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2005-03-09       EDIA pagou dez vezes mais para desmantelar Portucel Recicla
      
A empresa gestora do empreendimento da barragem do Alqueva, EDIA, pagou 49,2 milhões de euros para desmantelar a fábrica da Portucel Recicla e despoluir os respectivos terrenos, valor dez vezes superior aos 4,9 milhões de euros que estavam contratados inicialmente.

Num relatório com as conclusões de uma auditoria ao empreendimento do Alqueva, o Tribunal de Contas refere que este desvio revela que o valor inicialmente calculado "não respeitou o princípio da razoabilidade do acordado e o princípio do poluidor-pagador".

O TC sublinha que o valor acordado foi calculado com base quer em informação disponibilizada pela Portucel Recicla, entidade que conhecia a extensão e o volume das lamas e outros resíduos, quer pelo estudo elaborado pelo Deutsche Bank.

A subestimativa destes encargos implicou que o processo de expropriação da unidade fabril custasse mais do dobro do inicialmente acordado, ao passar de 29,8 milhões de euros para 74 milhões de euros.


Autor: Nuno Veiga/Lusa   Fonte: Publico.pt
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