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2004-05-18      Liberalização do comércio mundial, Bruxelas admite acabar com subsídios ás exportações agrícolas.
      
A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira estar disponível para acabar com os subsídios às exportações de produtos agrícolas, desde que outros parceiros comerciais também o façam. Este anúncio desbloqueia as negociações sobre a liberalização do comércio global, conduzidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) mas paralisadas desde Setembro de 2003.

Os comissários europeus do Comércio e da Agricultura, respectivamente, Pascal Lammy e Franz Fischler enviaram, esta segunda-feira, uma carta para a sede da OMC, em Genebra, apresentando em detalhe a disponibilidade da Comissão para terminar com os subsídios às exportações agrícolas no espaço comunitário, desde que outros parceiros comerciais também o façam. Esta oferta destina-se a desbloquear a chamada Ronda de Doha, processo de negociações para a liberalização do comércio mundial, que está a ser conduzido no âmbito da OMC.

Os números comprovam o esforço alegado pela Comissão Europeia, ainda que cerca de metade do orçamento anual comunitário seja dedicado à Política Agrícola Comum, num total de 43 mil milhões de euros. Em 1992 eram distribuídos na União Europeia cerca de 10 mil milhões de euros em subsídios às exportações agrícolas. No ano passado, essa ‘fatia’ estava reduzida a 3 mil milhões de euros, número idêntico ao financiamento federal às exportações agrícolas nos EUA, também no ano passado.

O corte dos subsídios às exportações agrícolas não terá qualquer impacte em Portugal, uma vez que os produtos portugueses mais exportados, vinho do Porto e cortiça, há muito que não são subsidiados. Ainda assim, a disponibilidade hoje anunciada por Bruxelas não passa, para já disso mesmo, exigindo a Comissão, sobretudo, que também a Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos ponham fim aos respectivos subsídios às exportações agrícolas. A disponibilidade de Bruxelas pode, no entanto, abrir as portas à liberalização do comércio mundial.


Autor: FC   Fonte: CM - Online / PM
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2004-05-09      Caçadores contestam a intervenção do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) na área cinegética.
      
A Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) promove domingo, em Santarém, o XII Encontro Nacional de Caçadores, esperando reunir 20.000 caçadores de todo o País para contestar a intervenção do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) na área cinegética. Jacinto Amaro, presidente da direcção da Fencaça, diz que os caçadores estão dispostos a ir “até às últimas consequências” para conseguir que o ICN e a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território desbloqueiem o decreto-lei da Caça que há um ano espera o seu acordo para ir a Conselho de Ministros, exigindo que a tutela da caça passe para o Ministério da Agricultura.

Entretanto, ontem, o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, anunciou que rejeita um alargamento da lista de espécies a abater pelos caçadores, proposto pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais para incluir o melro, gralha-preta, gaio e pega rabuda. “Do edital não constará que aquelas espécies poderão ser abatidas em actos de caça”, garantiu o ministro.


Autor: FC   Fonte: CM - Online (09-05-2004)/ PM
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2004-05-01      Leite mais apoio
      
A Comissão Europeia antecipou para o mês de Outubro o início do pagamento das ajudas directas aos produtores de leite, como compensação pela descida do preço de intervenção da manteiga entre 1994 e 1997 fixado na reforma intercalar da Política Agrícola Comum (PAC).

A partir daquela data, em vez de Dezembro, como estava previsto inicialmente, a produção leiteira comunitária vai passar a receber mais dois escudos por litro de leite, uma ajuda importante dado que a quantidade máxima de manteiga que poderá ser retirada do mercado comunitário foi reduzida para 30 mil toneladas, em 2007.

Os subsídios comunitários à produção leiteira vai aumentando progressivamente todas as campanhas até ascender a 35 euros por toneladas, em 2007, um valor que corresponde a sete escudos por litro de leite. Para o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a atribuição deste subsídio aos produtores implica que “a indústria vai baixar o preço pago à produção”.

Para já, a produção portuguesa de leite está salvaguardada até 2015, uma vez que a reforma da PAC prolongou o sistema de quotas leiteiras até àquela data. O não desligamento das ajudas da produção, como foi aprovado para os cereais e as carnes de bovino, ovino e caprino, irá permitir que o ajustamento do sector ao novo sistema de preços decorra com maior estabilidade para o rendimentodos produtores. A reforma intercalar da PAC estabelece ainda que a quantidade máxima de manteiga a retirar do mercado sobe para 70 mil toneladas, decrescendo gradualmente para 30 mil toneladas em 2007.


Autor: FC   Fonte: António Sérgio Azenha - Correio da Manhã - Online
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2004-05-01      Defender menções do vinho
      
Arlindo Cunha, o novo presidente da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (AREV), quer dar prioridade à defesa das denominações de origem europeias no mercado global e à reforma da Organização Comum de Mercado do Vinho. O antigo ministro da Agricultura de Cavaco Silva e eurodeputado tenciona também dedicar especial atenção aos desafios da globalização do sector e à promoção da ligação do vinho à saúde. Criada em 1988, a AREV representa 55 regiões vitícolas da Europa, incluindo países que em breve aderirão à União Europeia. Pretende ser um ‘lobby’ de defesa da viticultura europeia junto nas instâncias comunitárias e internacionais. Para a AREV, o vinho é "algo mais que um mero bem económico", é um "elemento definidor das regiões" com ligações muito próximas à cultura, património.


Autor: FC   Fonte: António Sérgio Azenha - Correio da Manhã - Online
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